Projeto de Código Penal alivia punição do Racismo

quarta-feira 27 de junho de 2012

Nova redação do Código Penal Brasileiro abre porta ao racismo

O crime de racismo, hoje inafiançável e imprescritível, pode perder status e deixar de ser punido se forem aprovadas integralmente as propostas para a nova redação do Código Penal Brasileiro, elaboradas no Congresso Nacional. Para tentar evitar que isso aconteça, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racional criou ontem um grupo de trabalho que vai acompanhar as sugestões do Congresso Nacional. O principal ponto de divergência é o entendimento do conceito de princípio da insignificância, que consta tanto no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas no Senado quanto no relatório de reforma do código da Subcomissão de Crimes e Penas, da Câmara dos Deputados, entregue ontem.

No entendimento do grupo de trabalho, o mecanismo que pode fazer com que uma pessoa que furtou um pacote de biscoito não vá parar atrás das grades, pode fazer com que alguém que insultou ou cerceou direitos do outro por racismo não responda pelo crime. O advogado e ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de São Paulo, Hédio Silva, acredita que esse entendimento abre uma porta larga para quem entende que o racismo não tem importância.

Diário de Notícias denuncia possíveis crimes de racismo.

O Diário de Notícias vai enviar às autoridades denúncias sobre comentários feitos no seu site que indiciam a prática de crimes de discriminação racial previstos no Código Penal. A direção editorial do Diário de Notícias decidiu enviar uma denúncia ao Ministério Público sobre comentários de leitores, publicados numa notícia do passado dia 1 de Julho que, pelo seu conteúdo, indiciam a possibilidade da existência de um crime de racismo.

O Diário de Notícias dá total liberdade aos seus leitores na forma como participam nas caixas de comentários do seu site, não censurando qualquer texto e permitindo a publicação de todos eles. Entende o jornal que é essa a sua obrigação enquanto defensor da liberdade de expressão.

Cada leitor do site do DN, no início de cada sessão de leitura, não tem acesso direto ao visionamento das caixas de comentários, sendo alertado de que pode encontrar conteúdos passíveis de ofender a sua sensibilidade moral e/ou ideológica e de que os comentários ali publicados não refletem o trabalho jornalístico nem posições editoriais do jornal. Entende o DN que é essa a sua obrigação, para proteger os leitores que não querem confrontar-se com situações que os podem chocar ou ofender.

Nesse mesmo aviso, o leitor é informado de que o Diário de Notícias se reserva o direito de denunciar às autoridades qualquer utilização das caixas de comentários que possa indiciar a prática de um crime. Entende o Diário de Notícias que só os tribunais podem sentenciar sobre eventuais crimes relacionados com possíveis abusos da liberdade de expressão - e não o próprio jornal, os seus jornalistas ou qualquer outra entidade exterior ao sistema judicial - pelo que esta é a única prática que assegura o respeito pela Lei Portuguesa e a isenção necessária para impor uma eventual limitação, não discriminatória e proporcional, ao exercício da liberdade de expressão de qualquer leitor do DN. O DN só aceita uma limitação desse tipo se resultar apenas e só do cometimento de um crime reconhecido como tal pela Justiça portuguesa. Estas são, em síntese, as razões desta tomada de decisão da direção editorial do Diário de Notícias, que passará a proceder desta forma sempre que casos semelhantes venham a ocorrer. Estarão em causa textos que possam ser suspeitos de crimes e não por serem, de alguma forma, polémicos ou invulgares, na forma, na linguagem e no conteúdo.

Por: Grasielle Castro

Fonte: Diario de Noticias

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