IDESP promove ações para definir Plano de Desenvolvimento.
Realizado com base dos parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o levantamento é o primeiro do tipo realizado no país e segue até sábado, 31.
Moradores da Comunidade Remanescente do Quilombo de Cachoeira Porteira, em Oriximiná, no oeste paraense, participam, desde a última sexta-feira, 23, de uma consulta prévia, livre e informada, promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), para definir um Plano de Desenvolvimento, com ações prioritárias que serão executadas pelo governo estadual, como forma garantir o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da identidade da comunidade. Realizado com base dos parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o levantamento é o primeiro do tipo realizado no país e segue até sábado, 31.
O processo definido pelos próprios moradores em reunião com representantes do Idesp, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e do Ministério Público Federal garante a comunidade total participação e poder de decisão sobre as ações que serão definidas, em consonância com o decreto 767, de junho deste ano, em que o Governo do Estado formaliza sua intenção de realizar a consulta. “Esse é um processo que deverá entrar para a história e, mais do que isso, servir de modelo para outros estados brasileiros, porque garante a participação da comunidade durante todo o processo. Para nós, isso também passará a ser um padrão”, destacou o coordenador da consulta, Gustavo Silva.
A consulta teve início nos dias 23 e 24 de agosto, com reuniões de esclarecimento, em que foram fornecidas todas as informações relacionadas ao processo e ao Plano de Desenvolvimento, elaborado por técnicos do Idesp, a partir de discursões com a comunidade local e de um estudo técnico-científico de identificação do território da comunidade quilombola sobre a área. O estudo foi apresentado, em junho do ano passado, ao Ministério Público, que acompanha o processo devido à relação de vizinhança dos moradores da comunidade com populações indígenas, e por ser este o órgão responsável pela defesa dos direitos das populações tradicionais.
Propostas – Entre as propostas apresentadas pelo governo está a implantação do Ensino Médio na comunidade, já que apenas o Fundamental é ofertado na Escola Municipal Constantina Teodoro dos Santos. Atualmente, há 188 alunos matriculados, entre o Jardim I o nono ano. Durante a apresentação do plano, Manuella Porto, bolsista do projeto, detalhou aos moradores a estrutura física da escola, que seria aproveitada para acolher as aulas do Ensino Médio. O prédio dispõe de cinco salas de aula, salas de professores e de leitura, departamento administrativo, depósito para materiais didáticos e esportivos, copa com dispensa e banheiros.
Outro ponto defendido pelos técnicos é a reativação do posto de saúde, como forma de garantir o primeiro atendimento à comunidade. Para receber assistência médica, os moradores precisam se deslocar até o município-sede, Oriximiná, em um deslocamento que pode levar de 3 a 4 horas, feito por lancha. Devido à distância, na maioria das vezes o atendimento acaba sendo feito de forma improvisada na própria comunidade. Everaldo Almeida, técnico do Idesp, informou que a proposta é, além de aparelhar o posto de saúde, contratar agentes de enfermagem e garantir acompanhamento médico para a comunidade. Outros recursos para a capacitação e treinamento dos agentes, medicação e manutenção do posto também estão previstos.
As alternativas de renda na entressafra da castanha – principal fonte de renda das 90 famílias da comunidade – também têm destaque no plano. A atividade agrícola contribui para a economia de Oriximiná, responsável por 24% da produção estadual. O município é o terceiro maior produtor de castanha da Região Norte. Outras atividades, como a pesca, a roça e da produção de farinha também têm espaço, mas são voltadas em grande parte à subsistência da comunidade. Uma das alternativas apontadas pelo técnico Divino Hércules é fomentar o turismo de pesca na área, localizada às margens do rio Trombetas e próximo da confluência com o rio Mapuera. Ao todo, são 228 mil hectares propícios à atividade.
Processo – Até agora, duas reuniões já foram realizadas com a comunidade. “Grande parte das ideias iniciais apresentadas já estão dentro do que pensávamos. Fico feliz porque, de fato, o plano reflete nossas necessidades”, opinou. Após a apresentação do plano, o vice-presidente da associação de moradores da comunidade, Claucivaldo Santos, e o presidente da associação, Ivanildo Carmo, aproveitaram para convocar toda a comunidade para as discursões internas, que seguem até quarta-feira, 28. “A participação de cada um é importante. É nós que vamos decidirmos o futuro da nossa comunidade”, ressaltou Ivanildo. Nos dias 29 e 30 ocorrem as reuniões de negociação até a decisão final dos moradores, que será apresentada no dia 31.
Assim que chegou à localidade, a equipe Idesp percorreu as casas distribuindo material informativo aos moradores sobre o processo. Durante toda a consulta, a comunidade pode modificar ou rejeitar as propostas apresentadas nas primeiras reuniões. Até o final do processo, com o apoio da Fundação Curro Velho, também estão sendo ofertadas oficinas de corpo criativo e de ambientação de espaço, utilizando materiais nativos como forma de fortalecer a identidade cultural da comunidade. O Idesp também oferta um minicurso de informática básica para os moradores.
Fonte: Agência Pará
