Os desafios da Promoção da Igualdade Racial

sexta-feira 20 de maio de 2011

Os dados recém-divulgados do Censo 2010 reafirmam tendência já percebida pelos demógrafos e cientistas sociais: o crescimento da população negra - aquela que se autodeclara parda e preta. O aumento relativo da população negra já havia sido apontado pelas pesquisas de amostras domiciliares do IBGE, as Pnads. Após um período em que as proporções entre essas populações não se alteraram, passou-se a observar, sobretudo no decorrer desta década, o crescimento sustentado da população negra. Em 2007, a Pnad já apontava que a maioria da população brasileira passara a se identificar como negra. E, pela primeira vez, desde 1890, o Censo de 2010 reafirma o Brasil como um país majoritariamente negro.

Mas quais seriam as causas desta recente mudança no perfil racial da população brasileira? Como apontaram alguns trabalhos do Ipea, ainda em 2008, tal mudança não pode ser explicada por uma maior taxa de fecundidade das mulheres negras ou pelo aumento da miscigenação na população. Acompanhando a autoclassificação dos grupos populacionais por faixas de ano de nascimento, verifica-se uma mudança na forma como as pessoas se identificam do ponto de vista de cor/raça. Dito de outro modo, houve um aumento do número de pessoas que passaram a se reconhecer como negras.

Esse novo quadro reflete a ampliação do debate público sobre o tema racial. O debate em torno das gritantes desigualdades entre a população branca e negra, bem como sobre a necessidade do enfrentamento dessas desigualdades, ganhou maior dimensão nesta década. Graças, principalmente, à ação do Movimento Negro, intensificaram-se as denúncias sobre a ausência da população negra em espaços relevantes da vida social brasileira. Nos últimos anos, as discussões em torno do Estatuto da Igualdade Racial, da adoção das políticas de ações afirmativas pelas universidades, a criação de uma política federal voltada à promoção da igualdade racial, a relevante ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, indicam a consolidação do debate racial.

No Brasil, a retomada da temática racial tem se dado na perspectiva de que as desigualdades raciais estão no cerne das mazelas sociais vigentes no país. As desigualdades raciais são vistas, não apenas como fruto de longos processos históricos, mas como sendo alimentadas pelos fenômenos, ainda ativos na sociedade brasileira, do preconceito racial e do racismo.

Essa é uma realidade que precisa ser modificada. Mudar esse quadro é uma tarefa que envolve toda a máquina estatal. No âmbito Federal, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), responsável pela coordenação, acompanhamento e monitoramento da política de igualdade racial do governo, tem atuado articuladamente com os diferentes ministérios no enfrentamento e na reversão desse cenário de iniquidade. O Estado deve passar a ser, efetiva e definitivamente, um instrumento de redução das desigualdades raciais no Brasil.

Para isso, o Estado conta com as políticas de promoção da igualdade racial. Trata-se de uma gama de ações de última geração a serem implementadas pelos ministérios finalísticos, bem como pelos demais organismos da administração pública. São ações e programas que intentam combater o racismo e o preconceito no âmbito da própria administração pública, bem como na prestação dos serviços públicos. Visam, em última análise, complementar as políticas sociais de cunho universalista, combatendo as diferenças de tratamento para as populações negras e brancas - o que, infelizmente, ainda se faz presente. O resultado que se espera das políticas de promoção da igualdade racial é a redução e mesmo a proscrição dos ainda existentes diferenciais de acesso a serviços e oportunidades entre negros e brancos.

Esse é o objetivo norteador da Seppir. Consolidar uma estratégia de atuação governamental na qual a desigualdade racial existente seja de fato enfrentada e eliminada, com base na ação conjunta de toda máquina pública. A igualdade buscada é condição básica do ambiente democrático que vimos perseguindo desde a promulgação da Constituição de 1988.

Que o Estado faça a sua parte para que o Brasil possa, enfim, se regozijar pela existência de tratamentos e oportunidades iguais para todos os seus cidadãos. E que em um breve espaço de tempo possamos de fato ter uma sociedade com igualdade de tratamento e de oportunidades, essência da democracia.

*Mário Theodoro

Fonte: Correio Braziliense - 16/05/2011

*Secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)

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