Mulheres e população negra têm o menor orçamento dos últimos anos

segunda-feira 22 de novembro de 2010

Se o Projeto de Lei Orçamentária para 2011 for aprovado como está, haverá menos recursos para a Secretaria de Políticas para as Mulheres e para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial realizarem suas atividades. Ficaremos bem longe das metas assumidas pelo governo no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no que se refere às iniciativas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, à redução da mortalidade materna, à ampliação da participação das mulheres na população economicamente ativa. Mas ainda há tempo de mudar essa situação, se os/as parlamentares quiserem... O projeto está em discussão no Legislativo e ainda pode ser alterado por emendas parlamentares e de Comissões.

A SPM e a SEPPIR vão passar a ter o menor orçamento dos últimos quatro anos. R$ 55,1 milhões e R$ 34,5 milhões, respectivamente. Segundo avaliação da SPM, seriam necessários R$ 225,6 milhões, para o cumprimento de sua missão e responsabilidades. Entretanto, a orientação expressa no PLOA 2011 reverte a tendência construída em toda a "Era Lula" (2003-2010), de paulatina ampliação dos recursos em políticas de promoção da igualdade.

* Execução até 21/out/2010 Fonte: Orçamento por Unidade Orçamentária Siga Brasil (Execução das LOAS de 2008 a 2010 e PLOA 2011)

Não obstante, esta tendência positiva deverá ser interrompida caso a proposta do PLOA para 2011 seja aprovado. Nesse caso a SPM e SEPPIR passariam a ter a menor dotação do quadriênio; R$ 55,1 milhões e R$ 34,5 milhões, respectivamente.

Algumas questões para nos preocuparmos em relação ao orçamento de 2011, nas ações que estão compromissadas com o financiamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres:

*Enfrentamento da Violência contra as Mulheres

* Execução até 21/out/2010 Fonte: Orçamento por Unidade Orçamentária Siga Brasil (Execução das LOAS de 2008 a 2010 e PLOA 2011)

Estamos às vésperas do Dia internacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres e o orçamento para 2011 precisa destinar recursos significativos para garantir as ações e políticas que tem por objetivo o combate à violência contra as mulheres.

Os recursos previstos no PLOA 2011 para o Apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública (nº8988) correspondem a 18% do que está autorizado no Orçamento atual para essa mesma ação. A média de recursos autorizados de 2008 a 2010 (até 21 de outubro) foi da ordem de R$ 184,8 milhões e sua liquidação média é de apenas R$ 76,6 milhões. Mas o PLOA 2011 prevê somente R$33,5 milhões nas ações orçamentárias relativas a essa ação do PNPM.

Essa ação, que integra Programa Sistema Único de Segurança Pública (nº 1127), sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, integra o conjunto de ações orçamentárias compromissadas com o financiamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Não há nenhum recurso previsto para 2011 na ação orçamentária de "implantação do sistema nacional de informações sobre a violência contra a mulher". Em 2008 e 2009 foram autorizados em média R$ 1,5 milhões e liquidados R$ 769 mil nessa ação. Mas em 2010, nenhum centavo dos R$70 mil que foram autorizados foi liquidado até 21 de outubro. E para 2011, o orçamento não prevê recursos nessa ação.

Em 2011, se o PLOA for aprovado como está, as iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres (ação nº 8834) vão ter um quarto dos recursos que costumavam ter autorizados no Orçamento da União, desde 2008. A média de recursos autorizados de 2008 a 2010 (até outubro de 2010) foi da ordem de R$ 4,6 milhões e foi de R$ 3,8 milhões sua liquidação média. No entanto, infelizmente a proposta para 2011 prevê dotação orçamentária de apenas R$ 1,8 milhões.

Essa ação integra o Programa de enfrentamento da violência contra as mulheres (nº0156). A liquidação desse programa até 21 de outubro último foi de R$ 11,41 milhões, indicando risco de uma queda abrupta no ritmo verificado nos últimos três anos.

Segundo a SPM, 773 projetos nessa área não puderam ser desenvolvidos por falta de recursos. Caso se confirme a redução no orçamento de 2011, a situação vai ficar ainda pior.

Observa-se que em 2010, o ritmo da execução orçamentária é influenciado pela restrição de gastos no período eleitoral, por isso as despesas concentram-se no final do ano.

Note-se ainda que esse programa, no ano que vem vai estar protegido de contingenciamento de recursos, por força do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

*Saúde Integral da Mulher

Nos últimos tres anos apenas 8% dos recursos autorizados foram liquidados para a ação de Atenção integral à saúde da mulher, segundo dados do SIAFI. Essa ação teve R$ 46,7 milhões de recursos autorizados para os três primeiros anos do quadriênio, mas até outubro de 2010, apenas R$ 3,8 milhões desses recursos haviam sido liquidados.

O valor proposto pelo PLOA para a ação nº 8581, intitulada Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde (que também financia o II PNPM) equivale a 1/5 do que veio sendo liquidado de 2008 a 2010. Neste período, (até 21 de outubro de 2010) o nível médio de liquidação foi de R$ 240,5 milhões. Se considerarmos o valor médio autorizado nesses 3 anos (2008 a 2010) chegamos ao montante de R$ 498,9 milhões. E o valor que se pretende autorizar para 2011 é de apenas R$ 50,6 milhões, ou seja, aproximadamente um décimo do que se teve de 2008 a 2010. Porque essa redução tão grande?

Outra ação que sofreu um corte drástico - quase 40%, é a Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (ação nº 8535) que teve autorização média de R$ 1.592,6 milhões e liquidação média de R$ 517,6 milhões de 2008 a 2010 (até 21/outubro), e para 2011 a proposta do Governo Federal é que sua dotação inicial seja de apenas R$ 314,6 milhões.

A meta do II PNPM é reduzir em 15% a mortalidade materna. Assim vai ser difícil.

*Educação Infantil

A proposta do PLOA 2011 reduz a menos da metade os recursos para Apoiar a aquisição de equipamentos para a rede pública da educação infantil.

De 2008 a 2010 (até 21 de outubro de 2010), o orçamento autorizado para essa ação ficou na média de R$43,9 milhões. Enquanto que a média de liquidação foi de apenas R$9,3 milhões (aproximadamente a ¼ do autorizado).

A meta do II PNPM é aumentar em 12% o número de crianças entre 0 e 6 anos de idade freqüentando creche e pré-escola na rede pública. A política também foi uma das prioridades do programa da Presidenta eleita. Mas sem recursos vai ser impossível chegar lá.

*Qualificação Social e Profissional das Trabalhadoras Domésticas

Não há recursos previstos para a ação de Qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas (ação nº 4733) e outras populações em situação de alta vulnerabilidade". Desde 2008 até 2010, essa ação apesar de ter recursos autorizados no Orçamento da União, nunca executou um tostão. Para o ano que vem, pelo visto, a solução encontrada pelo Executivo foi acabar com a ação, ao invés de corrigir os seus erros.

A meta do II PNPM é capacitar 12 mil mulheres no âmbito do Programa Trabalho Doméstico Cidadão.

apoio Apoio da Fundação Ford

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