Conquistas

Principais conquistas do Cedenpa:

- Inclusão na Constituição do Pará (1989), de dispositivos que combatem o racismo, principalmente:
- Art. 273-I - Direito educacional – Constituição Estadual .
- Art. 277-VI - Ensino religioso e de História – Constituição Estadual.
- Art. 286 - Patrimônio Cultural Constituição Estadual.
- Art. 322 - Terras das Comunidades Negras Constituição Estadual.
- Art. 336 - Medidas Compensatórias – Educação, Trabalho, Saúde, etc
- Inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Município de Belém, para combater o racismo – Determinação de que o Executivo Municipal de Belém criasse o Conselho do Negro (1990);
- Criação do Conselho Municipal do Negro de Belém (1998);
- Criação da Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios - DCCD (2001); - Criação de um Grupo de Trabalho (GT/Núcleo) na Secretaria de Educação do Município de Belém, para superar o racismo no ambiente das escolas municipais-2001;
- Criação da Seção Técnico-Pedagógica de Relações Raciais na Secretaria de Educação do Estado (2002), também para superar o racismo nas escolas estaduais dos 143 municípios do Pará;
- Influiu decisivamente na criação do Programa Raízes, no Executivo Estadual, para tratar da questão indígena e das comunidades negras rurais/remanescentes de quilombos-2000;
- Influiu decisivamente na fundação e organização de diversas associações de comunidades negras rurais, inclusive na organização de grupos de mulheres quilombolas e na titulação de terras ocupadas por remanescentes de quilombos;
- Construção de sua sede própria, inaugurada em 1989;
- Medalha Francisco Caldeira Castelo Branco – Prefeitura de Belém (1998);
- Menção Honrosa do Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos – Ministério da Justiça (1997);
- Foi uma das três Entidades Negras do Brasil que proferiu discurso na III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Discriminações Corretas – Durban-África do Sul-2001

apoio Apoio da Fundação Ford

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