Comunidades quilombolas ganham política de direitos e inclusão

segunda-feira 21 de novembro de 2011

Representantes das cerca de 34 comunidades do Acará, que englobam 1,5 mil famílias, compareceram à cerimônia de assinatura do decreto.

Com o objetivo de aperfeiçoar a política de inclusão social, criada com o programa Raízes, o governador Simão Jatene assinou, neste sábado (19), o decreto que institui a política de apoio às comunidades remanescentes de quilombos, na comunidade de Guajará-Miri, no município de Acará, nordeste paraense. A cerimônia teve a presença de secretários de Estado e autoridades municipais.

Ao assinar o decreto, Simão Jatene ressaltou a importância da retomada do apoio à comunidade. “É impossível pensar no Brasil de hoje sem a contribuição que o negro deu para a construção dessa sociedade. Essas pessoas deram uma contribuição enorme na nossa economia e na formação da nossa cultura, do nosso modo de ser. Tudo isso que estamos vivendo hoje é resultado da luta de muitos. Hoje essa é uma luta nossa”, afirmou.

A criação da política de apoio reconhece e também reafirma a obrigação do governo e da sociedade de garantir uma instância de diálogo para a formulação coordenada de políticas de desenvolvimento para as comunidades quilombolas, com a participação de representantes das comunidades e de vários órgãos governamentais. Com projeto em fase de elaboração, além dos quilombolas, as comunidades indígenas também deverão irão dispor de uma política similar.

Segundo o coordenador das comunidades quilombolas do Pará (Malungu), José Carlos Galiza, a criação de política específica representa um novo marco para comunidades do Pará. “Mais do que sensibilidade é preciso compromisso, com ações como essa. Essa retomada no trabalho pelas nossas comunidades nos enche de esperança, pois agora estamos ligados a uma forma de trabalho mais articulada para que os recursos cheguem a cada uma das nossas comunidades”, disse.

Na chegada ao município de Acará, Jatene se reuniu com diversas autoridades na praça matriz da cidade, onde assinou uma ordem de serviço de R$ 769 mil para pavimentação de cinco quilômetros de vias urbanas da localidade. Na ocasião, o governador também entregou viaturas para a Polícia Militar. Acompanhado de secretários de Estado, ele saiu em caminhada pela orla da cidade e recebeu o agradecimento da população.

Valorização – A presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Adelina Braglia, destacou que o decreto tem um grande significado para a retomada da estruturação de políticas específicas para o segmento. “Sem dúvida, é mais uma grande conquista. Além dos efeitos práticos, que será no sentido de apoiar os projetos de desenvolvimento dessas comunidades, essa política resgata também a necessidade de se abrir cada vez mais a discussão de que somos um país de iguais, mas com diferenças que precisam ser respeitadas”, considerou.

Para o Governo do Pará, o decreto simboliza a retomada de um trabalho já executado na gestão anterior do governador Simão Jatene, com a criação do programa Raízes, em 2000, que conseguiu alcançar resultados expressivos. “A interrupção dele trouxe prejuízos tanto para as comunidades, quanto para o próprio conjunto de governo, que não o aprimorou e não avançou, inclusive no combate ao racismo institucional. É preciso que os governos também trabalhem por dentro, para uma visão de respeito à diversidade cultural e étnica”, disse a presidente do Idesp.

Embora com a mesma motivação, de garantir a participação do governo e comunidade nas ações coordenadas para o desenvolvimento das comunidades quilombolas, Adelina explicou que a política de apoio às comunidades remanescentes de quilombos não representa uma reprodução do programa Raízes, e sim o seu aprimoramento. “Assim a política tem um espectro muito mais amplo e garante a participação dos quilombolas nas discussões e definição das prioridades de ação do governo, por meio do Plano Plurianual do Pará”, arrematou.

A partir de agora, será composto um comitê com número igual de representantes do governo e das comunidades (sete de cada esfera). Pelo comitê, partir de janeiro, passarão todas as discussões de ações e recursos em benefício das comunidades remanescentes de quilombos.

Terras – Existem no Pará mais de 400 comunidades remanescentes de quilombos, das quais 188 têm suas terras tituladas. Na região do baixo e alto Acará estão inseridas 34 comunidades quilombolas, que representam mais de 1,5 mil famílias. Recentemente, 14 comunidades quilombolas do município já foram beneficiadas direta e indiretamente com títulos concedidos pelo governo do Estado, em favor de cerca de 300 famílias, totalizando um total aproximado de 3,2 hectares, repassados às comunidades remanescentes de quilombos locais.

O Pará também foi o primeiro Estado do país a conceder desapropriação por interesse social. Em favor da comunidade de Itacoã-Miri, vizinha de Guajará-Miri, o governador Simão Jatene, em 2002, assinou o primeiro decreto do Brasil desta natureza a beneficiar uma comunidade remanescente de quilombo, com uma área de 1.024 hectares. Posteriormente, o decreto resultou na concessão do título de reconhecimento deste domínio.

Novamente com a atenção voltada para as comunidades quilombolas, a expectativa é avançar nos números de títulos concedidos. “Nossa prioridade ainda é a titularização das terras. Esse é um passo essencial para preservar a identidade cultural e étnica das comunidades. Com essa política específica retomamos o avanço nesse sentido. Até porque não basta conceder o título, sem que a comunidade disponha de infraestrutura”, disse o diretor do Departamento de Promoção e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Cláudio Márcio.

Amanda Engelke – Secom Fonte: Agência Pará.

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