No dia 16 de janeiro teve inicio as atividades do curso de formação para Agentes de Negritude. O curso esta dividido em quatro módulos, neste primeiro o curso tem como tema as Políticas Públicas e Inclusão Racial.
No primeiro dia de aula tivemos o Advogado e Presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos Marco Apolo Leão, que fez um apanhado sobre os mecanismos da lei contra o racismo, citou a Constituição de 1988, no que se refere ao artigo 5º e as convenções existentes. De maneira prática falou sobre como fazer denuncias em delegacias e corregedorias, e representações junto ao Ministério Publico.
Ontem tivemos a presença da Professora Zélia Amador, uma das fundadoras do CEDENPA e hoje Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros. Zélia apresentou o Estatuto da Igualdade Racial e falou sobre o Racismo Institucional e Ambiental. Zélia começou fazendo um levantamento de acontecimentos trágicos no decorrer desses últimos anos, holocausto, genocídios; citou a Carta Universal de Direitos Humanos.
Hoje temos o Advogado Ibrahim Rocha falando sobre as Leis ligadas aos Quilombolas, a Afro Religiões e a Afro Cultura e caminhos para se fazer valer essas leis. Houve também alguns esclarecimentos sobre a titulação de terras, questões levantadas por participantes quilombolas, um levantamento das questões jurídicas e das estrategias que devem ser usadas para as proposições de reparação junto ao Supremo Tribunal Federal.
Amanhã a convidada é a Professora Rosemary Reis que falará sobre as Leis ligadas a Mulheres e Crianças; Estatuto da Criança e Adolescente e Lei Maria da Penha.
Para os próximos módulos abordaremos os seguintes temas: Gênero e Diversidade Afro Brasileira de 19 a 23 de março; Movimento Negro, Perspectivas e desafios de 21 a 25 de maio e Diretrizes Legais e curriculares para educação das relações étnico-racial de 20 a 24 de agosto os locais ainda a definir.
